JurisHand AI Logo
|

Emenda

Correção, modificação ou acréscimo feito a um texto, documento ou ato normativo. Pode ser uma emenda à petição inicial (para corrigir defeitos), uma emenda parlamentar (em projeto de lei) ou uma Emenda Constitucional.

Definição jurídica: Emenda | JurisHand AI Vade Mecum