Emenda substitutiva
Tipo de emenda parlamentar que propõe um texto alternativo para substituir integralmente um artigo, capítulo, seção ou mesmo todo o projeto de lei ou de emenda constitucional que está sendo deliberado.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Legislativo
A emenda substitutiva é amplamente utilizada no processo legislativo, permitindo a alteração e atualização de textos em trâmites na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, contribuindo para a produção de normas mais adequadas às demandas sociais.