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Emenda aglutinativa

Tipo de emenda parlamentar que resulta da fusão de outras emendas ou de partes delas com o texto original do projeto, buscando conciliar diferentes propostas sobre o mesmo tema.

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    A emenda aglutinativa é utilizada nas discussões legislativas para buscar um consenso entre diferentes propostas apresentadas, contribuindo para a dinâmica da elaboração das leis e a efetivação do processo legislativo.

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