Processo
Conjunto sistemático de atos ordenados e previstos em lei praticados perante órgão judicial ou administrativo visando obter uma decisão sobre uma lide ou questão. Instrumento para o exercício da jurisdição.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o processo representa o meio pelo qual se busca a solução de conflitos entre partes, onde se estabelece toda a fase de instrução e julgamento até a sentença final.
Direito Penal
Em Direito Penal, o processo é utilizado para a apuração de infrações penais, garantindo ao acusado o direito ao contraditório e à ampla defesa, levando à autoria e materialidade delitivas.