Processo judicial
Ver Processo. Conjunto de atos perante o Poder Judiciário.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O processo judicial é o instrumento pelo qual se busca a tutela jurisdicional no âmbito do Direito Processual Civil, permitindo que partes litigantes apresentem suas alegações e provas perante um juiz.
Direito Penal
No Direito Penal, o processo judicial é fundamental para a apuração de infrações penais, garantindo os direitos do acusado e a efetividade do direito penal.