Direito Processual
Ramo do direito que estuda os princípios e normas que regem o exercício da função jurisdicional pelo Estado, regulando a forma, os atos e os procedimentos para a solução de conflitos levados ao Poder Judiciário (processo civil, penal, trabalhista).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o Direito Processual regula as normas que devem ser seguidas nas ações civis, incluindo aspectos como a formação do processo e os tipos de recursos cabíveis.
Direito Penal
Em Direito Penal, o Direito Processual disciplina os procedimentos para a apuração de infrações penais, incluindo a fase de investigação, o processo criminal e os direitos do acusado.
Direito do Trabalho
No Direito do Trabalho, o Direito Processual estabelece as diretrizes para as reclamações trabalhistas, tais como a apresentação de provas e a condução de audiências.