Direito Processual Constitucional
Ramo do direito que estuda os instrumentos processuais para a defesa da Constituição (ADI, ADPF, Mandado de Injunção, etc.).
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O Direito Processual Constitucional é aplicado na discussão de casos em que se busca a proteção de direitos fundamentais assegurados pela Constituição, através de ações como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e o Mandado de Injunção.
Direito Processual
No âmbito do Direito Processual, os princípios e as normas do Direito Processual Constitucional são utilizados para garantir o devido processo legal e o acesso à justiça em casos onde se questiona a válida aplicação de normas constitucionais.