Direito constitucional

Ramo do direito público que estuda as normas e princípios fundamentais de um Estado, estabelecidos em sua Constituição. O direito constitucional abrange temas como a organização do Estado, a separação de poderes, os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, o processo legislativo, entre outros. É considerado a base de todo o ordenamento jurídico e os demais ramos do direito devem estar em consonância com os princípios constitucionais.