Direito Público
Conjunto de normas que regulam os interesses do Estado e da sociedade (Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O Direito Público se manifesta no âmbito do Direito Constitucional ao regular as relações entre o Estado e os cidadãos, assegurando direitos fundamentais e delimitando as competências dos poderes públicos.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, o Direito Público é essencial para a organização e funcionamento da administração pública, com normas que regem a atuação do Estado em suas diversas funções.
Direito Tributário
O Direito Público é aplicado no âmbito do Direito Tributário, defini-se a relação entre o Estado e os contribuintes, regulamentando a arrecadação e a fiscalização dos tributos.
Direito Penal
No Direito Penal, o Direito Público atua na definição de crimes e penas, estabelecendo as normas que regem a persecução penal e a proteção da sociedade.
Direito Processual
O Direito Público também está presente no Direito Processual, pois disciplina o funcionamento do sistema judicial e as relações processuais entre o Estado e os jurisdicionados.