Carta magna
Expressão que significa 'Grande Carta'. Refere-se historicamente à Magna Carta inglesa de 1215, marco inicial da limitação do poder real e das garantias individuais. Usada como sinônimo de Constituição.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A carta magna é fundamental no direito constitucional, pois estabelece os princípios e normas que regem a organização do Estado e os direitos fundamentais dos cidadãos. Sua importância é evidente na definição da estrutura do governo, na proteção de direitos e na organização do sistema jurídico do país.