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Constitucionalismo

Movimento político, jurídico e filosófico que prega a limitação do poder estatal por meio de uma Constituição escrita, que garanta direitos fundamentais e a separação de poderes.

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    O constitucionalismo é fundamental para o Direito Constitucional, pois estabelece os princípios e limites que devem ser respeitados pelo Estado, assim garantindo a proteção dos direitos individuais e coletivos.

  • Direito Político

    No âmbito do Direito Político, o constitucionalismo confere um arcabouço normativo para a organização do Estado e a atuação dos cidadãos, promovendo a cidadania e a participação política.

Termos relacionados