Neoconstitucionalismo
Corrente do pensamento jurídico contemporâneo que enfatiza a força normativa da Constituição a centralidade dos direitos fundamentais a expansão da jurisdição constitucional e a importância dos princípios e da ponderação na interpretação e aplicação do direito.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O neoconstitucionalismo influencia a aplicação do Direito Constitucional ao promover uma interpretação da Constituição que valoriza os direitos fundamentais e assegura a eficácia normativa das normas constitucionais, permitindo que o Poder Judiciário atue de forma a garantir a proteção desses direitos.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o neoconstitucionalismo se reflete na necessidade de que atos administrativos sejam fundamentados em princípios constitucionais, assegurando a proteção dos direitos dos administrados e a transparência nas ações do Estado.
Direito Penal
Na seara do Direito Penal, a abordagem neoconstitucionalista propõe a proteção dos direitos humanos e a limitação da atuação estatal, buscando equilibrar a necessidade de punição com a dignidade da pessoa humana.