Procedimento
Conjunto ordenado de atos e formalidades que devem ser observados na prática de um ato administrativo ou no desenvolvimento de um processo judicial. Rito processual.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o procedimento é fundamental na formalização dos atos administrativos, assegurando que todos os requisitos legais sejam atendidos para a validade dos atos e garantias do administrado.
Direito Processual Civil
No Direito Processual Civil, o procedimento é essencial para a tramitação dos processos, estabelecendo as etapas processuais a serem seguidas por todas as partes no litígio.
Direito Penal
No Direito Penal, os procedimentos processuais asseguram o devido processo legal, definindo as etapas que devem ser respeitadas desde a investigação até o julgamento.