Rito
Conjunto de regras e formalidades que ordenam a prática dos atos em um processo judicial ou administrativo. Sinônimo de procedimento.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o rito é essencial para a organização e andamento dos processos, determinando os passos que as partes devem seguir para a instrução e julgamento das demandas.
Direito Processual Penal
No Direito Processual Penal, o rito define as etapas e formalidades que devem ser observadas durante a tramitação de processos criminais, garantindo o devido processo legal e os direitos das partes.