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Forum atractionis

(Latim: "foro de atração") Princípio processual pelo qual um juízo específico (ex: o juízo da falência o juízo do inventário) atrai para si a competência para julgar todas as ações relacionadas àquele processo principal ou que envolvam o patrimônio ou os interesses em questão.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A atração da competência comumente ocorre no contexto da falência, onde o juízo falimentar se torna competente para julgar todas as ações que envolvam o patrimônio do falido, facilitando um tratamento uniforme das questões pertinentes.

  • Direito Falimentar

    No âmbito falimentar, o princípio do foro de atração é aplicado para centralizar as demandas relacionadas à falência, assegurando que todas as ações que envolvem o patrimônio do devedor sejam julgadas pelo mesmo juízo, evitando decisões conflitantes.

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