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Dação em pagamento

Modalidade de extinção de obrigação, na qual o devedor entrega um bem ao credor, com a sua anuência, para quitar total ou parcialmente uma dívida.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A dação em pagamento é frequentemente utilizada no Direito Civil como forma de extinguir obrigações, permitindo que o devedor ofereça um bem em lugar do valor monetário devido, desde que haja concordância do credor, o que é essencial para a validade do ato.

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