Função
Atividade propósito ou papel desempenhado por uma pessoa órgão ou instituição. No direito público refere-se às atribuições e competências de um cargo ou órgão estatal.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a função é crucial para determinar as atribuições dos servidores públicos, assim como as competências dos órgãos da administração pública. Cada cargo possui uma função específica que define suas responsabilidades e a forma como deve operar dentro da estrutura estatal.