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Atividade propósito ou papel desempenhado por uma pessoa órgão ou instituição. No direito público refere-se às atribuições e competências de um cargo ou órgão estatal.
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Atividade propósito ou papel desempenhado por uma pessoa órgão ou instituição. No direito público refere-se às atribuições e competências de um cargo ou órgão estatal.