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Ébrios habituais

Pessoas que têm o vício da embriaguez. O Código Civil os considera relativamente incapazes para certos atos da vida civil (juntamente com os pródigos) se sua condição comprometer a gestão patrimonial, podendo ser submetidos à curatela para atos de disposição patrimonial.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    Os ébrios habituais são considerados relativamente incapazes no âmbito do Direito Civil, o que implica na necessidade de cuidados especiais na gestão de seus bens e na realização de atos jurídicos. A curatela pode ser aplicada para proteger seus interesses patrimoniais, evitando prejuízos decorrentes da sua condição.

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