Abuso do poder familiar
Exercício do poder familiar pelos pais (ou quem legalmente os substitua) de forma prejudicial aos filhos (excesso, negligência, violência). Pode levar à suspensão ou perda do poder familiar (Arts. 1.637-1.638 CC).
Aplicações práticas
Direito de Família
O abuso do poder familiar é um tema relevante no Direito de Família, pois envolve a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Casos de abuso podem resultar em intervenções judiciais, como a suspensão ou perda do poder familiar, visando garantir a segurança e o bem-estar dos menores.