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Tutor de fato

Pessoa que, sem ter sido formalmente nomeada tutora, exerce na prática os cuidados e a administração dos bens de um menor, como se tutor fosse. Situação irregular que pode gerar responsabilidade.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o tutor de fato exerce importantes funções relacionadas ao cuidado e à proteção de menores, especialmente em situações onde não há um tutor legalmente nomeado, sendo fundamental para garantir o bem-estar da criança e a correta administração de seus bens.

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