Tutor legal
Tutor legítimo, ou seja, parente consanguíneo do menor (ascendentes ou colaterais até terceiro grau), chamado a exercer a tutela na ordem estabelecida pelo Código Civil, na falta de nomeação testamentária.
Aplicações práticas
Direito de Família
A figura do tutor legal é fundamental no Direito de Família, especialmente na proteção dos interesses de menores que não possuem pais ou responsáveis legais em condições de exercê-los, garantindo a guarda e o bem-estar da criança.
Direito Civil
A designação de um tutor legal é um aspecto relevante do Direito Civil, onde as normas estabelecem a ordem de preferência para a nomeação de tutores, assegurando que o menor tenha um representante legal capacitado enquanto estiver sob tutela.