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Possessão

Estado de quem possui algo poder físico sobre uma coisa. Fenômeno fático tutelado pelo direito (posse). Em outros contextos pode referir-se à possessão demoníaca ou estado alterado de consciência (sem relevância jurídica primária).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a posse é um conceito fundamental para a proteção da propriedade, pois a legislação prevê ações específicas como a ação de reintegração de posse, que visa garantir o direito de quem detém a posse de um bem.

  • Direito Processual Civil

    Em Direito Processual Civil, a posse é relevante em diversas ações, como ações possessórias, permitindo ao possuidor defender-se contra atos que ameaçam ou perturbam sua posse sobre bens.

Termos relacionados