A non domino
Expressão latina significando 'por quem não é dono'. Refere-se a um ato de disposição (venda, doação, etc.) realizado por alguém que não é o proprietário da coisa e não tem poder para aliená-la. Tal ato é, em regra, ineficaz perante o verdadeiro proprietário.
Aplicações práticas
Direito Civil
No Direito Civil, a expressão 'a non domino' se aplica em situações de validade de negócios jurídicos, onde um agente realiza a venda de um imóvel que não lhe pertence, tornando o ato ineficaz frente ao verdadeiro proprietário, conforme o princípio da propriedade.