Guarda de fato
Situação em que uma pessoa assume, sem autorização judicial, a responsabilidade e os cuidados de outra, geralmente menor de idade ou incapaz.
Aplicações práticas
Direito da Família
A guarda de fato é frequentemente analisada em casos de direito da família, especialmente no que se refere à convivência familiar e à proteção de crianças e adolescentes em situações de necessidade.
Direito Civil
No âmbito do direito civil, a guarda de fato pode influenciar questões sobre responsabilidade civil e a proteção dos direitos de indivíduos incapazes.