Guarda Fática
Situação de quem exerce de fato os cuidados sobre uma criança ou adolescente, sem ter a guarda formalizada.
Aplicações práticas
Direito de Família
A guarda fática é relevante no Direito de Família, especialmente em casos de disputas sobre a custódia de crianças e adolescentes. Quando um dos responsáveis não possui a guarda formal, a análise da guarda fática pode influenciar decisões sobre a guarda legal, bem como em ações de autorização para viagens, mudanças de domicílio e outros contextos onde a estabilidade da criança é considerada.