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Interesse

Relação de uma pessoa com algo que lhe traz benefício ou prejuízo, ou que afeta de alguma forma seus direitos ou obrigações.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O conceito de interesse é fundamental no Direito Civil, visto que se refere à proteção dos direitos e obrigações das partes envolvidas em uma relação jurídica, influenciando a validade de atos e contratos.

  • Direito Administrativo

    Nos procedimentos administrativos, o interesse é considerado para a análise da legitimidade dos pleitos dos administrados, bem como na verificação do interesse público em atos administrativos.

  • Direito Tributário

    O interesse é um elemento crucial na fiscalização tributária, pois determina a relação entre a Administração Tributária e o contribuinte, afetando o cumprimento das obrigações fiscais.

Termos relacionados

Definição jurídica: Interesse | JurisHand AI Vade Mecum