Interesse jurídico
Relação de utilidade entre uma pessoa (sujeito) e um bem jurídico protegido pelo ordenamento que a legitima a agir em juízo para defender ou obter esse bem. Requisito para o exercício do direito de ação (interesse de agir)
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o interesse jurídico é fundamental para a propositura de ações que visam a proteção de direitos subjetivos, sendo necessário demonstrar essa relação de utilidade para legitimar a atuação em juízo.
Direito Processual Civil
No Direito Processual Civil, o interesse jurídico é um dos requisitos essenciais para a admissibilidade da ação, devendo a parte autora comprovar que possui interesse jurídico na tutela da demanda.