Ausência de Interesse Processual
Falta de necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional pleiteado, levando à extinção do processo sem resolução de mérito.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A ausência de interesse processual é fundamento para a extinção de ações em que o autor não demonstra a necessidade do provimento requerido. Nas ações civis, a ausência de interesse pode ocorrer em casos de prestação de contas desnecessária, pedidos de tutela que não apresentam urgência ou relevância, e outras situações em que a decisão judicial não resultará em benefício prático ao requerente.