Objeto jurídico-penal
Bem ou interesse fundamental que a norma penal visa proteger ao tipificar uma conduta como crime. É o valor tutelado pela incriminação (ex vida no homicídio patrimônio no furto).
Aplicações práticas
Direito Penal
O objeto jurídico-penal é fundamental na tipificação dos crimes, pois define o bem ou interesse que a norma penal busca proteger. Sua identificação é essencial para a aplicação das leis penais, garantindo que as condutas sejam avaliadas de acordo com seus impactos sobre valores sociais tutelados.