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Ordem hierárquica

Estrutura de subordinação existente entre órgãos e agentes públicos ou em organizações privadas na qual os níveis inferiores devem obediência aos superiores dentro dos limites legais.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A ordem hierárquica é um princípio fundamental do Direito Administrativo, pois estabelece a estrutura organizacional da administração pública, determinando a subordinação entre diferentes níveis hierárquicos, o que é essencial para a eficácia e a legalidade na atuação dos órgãos públicos.