Ordem de despejo
Decisão judicial que determina a desocupação forçada de um imóvel alugado, em razão do não cumprimento do contrato de locação pelo locatário.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a ordem de despejo é utilizada para garantir a efetividade das obrigações contratuais em contratos de locação, assegurando que o locador possa retomar a posse do imóvel em caso de inadimplemento por parte do locatário.