Ordem de substituição
Decisão judicial que determina a troca, a alteração ou a substituição de um ato, contrato, negócio jurídico, medida, órgão, função, autoridade, responsável, representante, tutor, curador, depositário, perito, testemunha ou parte em um processo ou litígio.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A ordem de substituição é frequentemente utilizada no âmbito do Direito Processual Civil, onde um juiz pode determinar a troca de partes em um processo, como no caso de herança, onde o sucessor pode ser nomeado para substituir o falecido na ação em trâmite.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a ordem de substituição pode ocorrer na substituição de servidores ou autoridades em funções que exigem representação ou atuação em processos administrativos.