Obrigacional
Relativo a obrigações ou ao Direito das Obrigações.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, as obrigações são fundamentais para a constituição de relações jurídicas entre partes, podendo ser decorrentes de contratos, atos ilícitos ou disposição legal. O Direito das Obrigações regula a criação, a modificação e a extinção dessas obrigações, bem como as consequências do seu inadimplemento.