Obscenidade
Caráter do que ofende o pudor ou a moral sexual pública. Ato ou objeto obsceno pode configurar crime (Art. 233 e 234 CP).
Aplicações práticas
Direito Penal
A obscenidade está prevista como crime no Código Penal Brasileiro, podendo configurar-se através da produção, venda e exposição de materiais que ofendam o pudor e a moral sexual pública, com penas específicas para os envolvidos.