Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Imoralidade

Qualidade do ato que é contrário à moral, aos bons costumes.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, a imoralidade pode levar à anulação de atos administrativos, uma vez que este deve observar os princípios da moralidade e da legalidade para assegurar a legitimidade e a ética na administração pública.

Termos relacionados