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Opinio doctorum

(Literalmente: Opinião dos doutores/doutrinadores) Posição ou entendimento sustentado pelos estudiosos do direito (doutrina) sobre determinada questão jurídica.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A opinião dos doutores é frequentemente utilizada na elaboração de pareceres jurídicos, onde os profissionais analisam a doutrina para fundamentar decisões relacionadas a contratos e obrigações.

  • Direito Penal

    No âmbito penal, a opinião dos doutores pode influenciar a interpretação das leis e a aplicação de penas, sendo consultada em questões de jurisprudência e doutrinas específicas.