Ordem de suspensão
Decisão judicial que interrompe, paralisa ou adia a execução, a tramitação ou os efeitos de um ato, contrato, negócio jurídico ou processo, por tempo determinado ou até o cumprimento de condições, obrigações ou medidas.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A ordem de suspensão é utilizada no âmbito do Direito Processual Civil para interromper o andamento de um processo, seja para a análise de questões prejudiciais ou para a realização de acordos entre as partes.
Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, a ordem de suspensão pode ser aplicada para interromper a eficácia de atos administrativos até que se esgotem os recursos administrativos interpostos.
Direito do Consumidor
No Direito do Consumidor, a ordem de suspensão pode ser utilizada para interromper a execução de cláusulas contratuais que sejam consideradas abusivas.