Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Omissivo

Relativo a omissão que se caracteriza por uma inação uma falta de fazer algo que era devido. Ex Crime omissivo (próprio ou impróprio).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, o crime omissivo é classificado em próprio e impróprio, sendo a conduta omissiva relevante quando o agente tinha o dever legal de agir e não o fez, ficando sujeitos às sanções penais correspondentes.