Obrigação negativa
Obrigação que consiste em uma abstenção um não fazer por parte do devedor. Corresponde à 'obligatio non faciendi'.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a obrigação negativa é frequentemente observada em contratos, onde uma das partes se compromete a não realizar determinadas ações que possam prejudicar a outra parte, sendo um aspecto importante nas relações contratuais e na proteção dos interesses das partes envolvidas.