Obrigação tributária
Vínculo jurídico que surge com a ocorrência do fato gerador e que obriga o sujeito passivo (contribuinte ou responsável) a realizar uma prestação em favor do sujeito ativo (ente público titular da competência tributária). Pode ser principal ou acessória.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Tributário
A obrigação tributária é central no Direito Tributário, pois estabelece a relação de dever de pagar tributos entre o contribuinte e a administração tributária. Sua criação ocorre quando se verifica o fato gerador, sendo essencial para o controle fiscal e a arrecadação de receitas públicas.