Obrigação tributária principal
Obrigação de pagar o tributo (imposto taxa contribuição) ou a penalidade pecuniária (multa) decorrente da ocorrência do fato gerador ou do descumprimento de obrigação acessória.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Tributário
A obrigação tributária principal é central no Direito Tributário, pois estabelece a responsabilidade do contribuinte em relação ao pagamento dos tributos devidos ao Estado, sendo crucial para a arrecadação fiscal e o cumprimento das normas tributárias.