Débito Tributário
Dívida de tributos (impostos, taxas, contribuições) não pagos ao Fisco.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Tributário
O débito tributário é central no Direito Tributário, pois a sua regularização é essencial para evitar cobranças judiciais e à inclusão em débitos ativos. A gestão do débito tributário impacta tanto pessoas físicas quanto jurídicas, sendo a sua quitação imprescindível para a manutenção da regularidade fiscal.