Litispendência
Fenômeno processual que ocorre quando se ajuíza uma nova ação que é idêntica a outra já em curso (mesmas partes mesma causa de pedir e mesmo pedido). A litispendência é causa de extinção do segundo processo sem resolução de mérito visando evitar decisões conflitantes.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A litispendência é um conceito central no Direito Processual Civil, pois impede a propositura de ações duplicadas, garantindo a celeridade e a eficácia da Justiça ao evitar decisões conflitantes sobre o mesmo objeto.