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Exceção Peremptória

Exceção processual que, se acolhida, extingue o processo (ex: coisa julgada, litispendência).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A exceção peremptória é aplicada em ações que discutem a existência de coisa julgada ou litispendência, resultando na extinção do processo em razão da falta de fundamento ou da impossibilidade de reexame da mesma questão.

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