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Exceção real

Defesa oponível a qualquer pessoa (erga omnes) que se baseia em um vício ou característica inerente ao próprio direito ou à coisa objeto da relação jurídica como a nulidade do título ou a inexistência da obrigação.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A exceção real é utilizada em ações que envolvem a defesa de direitos, especialmente na contestação de mandados de cumprimento e ações de execução, onde o réu pode alegar nulidades ou inexistência de obrigação para afastar a pretensão do autor.

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, a exceção real é um meio de defesa que pode ser utilizado para contestar a validade de um título executivo ou a existência de uma relação jurídica, visando a proteção de direitos substanciais durante o processo.

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