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Exceção Dilatória

Exceção processual que não extingue o processo, mas apenas o suspende ou adia (ex: incompetência relativa).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A exceção dilatória é utilizada no âmbito do direito processual civil para postergar a análise do mérito do processo, permitindo que questões como a incompetência relativa sejam resolvidas antes de se abordar a matéria de fundo.

  • Direito Processual Penal

    No direito processual penal, a exceção dilatória pode ser utilizada para contestar a apreciação da causa, alegando, por exemplo, a nulidade de atos processuais, buscando evitar a continuidade do feito até que a deficiência seja sanada.

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