Competência relativa
Competência que pode ser modificada ou transferida para outro órgão ou autoridade, mediante acordo entre as partes ou decisão judicial.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a competência relativa é pertinente na definição do foro de manifestações de vontade das partes, podendo ser modificada por convenção entre elas, sendo um aspecto crucial em ações que envolvem interesses de diversas jurisdições.
Direito Penal
No Direito Penal, a competência relativa é aplicada em casos que envolvem a escolha do juízo para o processamento de determinados delitos, onde as partes podem optar pelo foro mais favorável, refletindo a flexibilidade na definição do local de jurisdição.