Desaforamento
Transferência do julgamento de um processo (especialmente no júri) para outra comarca, quando há dúvida sobre a imparcialidade do júri, risco à segurança do réu ou comprovado excesso de serviço.
Aplicações práticas
Direito Processual Penal
O desaforamento é aplicado no âmbito do Direito Processual Penal quando se busca garantir a imparcialidade do julgamento, transferindo o caso para outra comarca para evitar influências externas ou compromissos locais que possam afetar o júri.
Direito Penal
Na seara do Direito Penal, o desaforamento pode ser requisitado em situações em que há receios de que o ambiente local prejudique a defesa do réu, garantindo assim um julgamento justo e sem pressões externas.