Foro rei sitae
(Latim: "foro da localização da coisa") Regra de competência que fixa o juízo do local onde se situa o bem imóvel como o competente para julgar as ações que versem sobre direito de propriedade vizinhança posse divisão demarcação e outras ações reais imobiliárias.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o foro rei sitae determina que as demandas relacionadas a bens imóveis devem ser propostas no juízo onde está localizado o bem, assegurando a jurisdição adequada para a solução de questões sobre propriedade e posse.
Direito Processual Civil
No Direito Processual Civil, a regra do foro rei sitae é aplicada para definir a competência territorial, evitando conflitos de jurisdição e garantindo que as ações relativas a bens imóveis sejam julgadas pelo tribunal do local onde estão situados.