Forum rei sitae
(Latim: "foro da localização da coisa") Regra de competência territorial aplicável às ações reais imobiliárias determinando que o juízo competente é o do local onde o bem imóvel está situado. Sinônimo de Foro rei sitae.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A regra do foro rei sitae é fundamental nas ações possessórias e reivindicatórias, onde a competência do juízo é atribuída ao tribunal situado na localização do imóvel em litígio.
Direito Civil
No âmbito do direito civil, as ações que contemplam questões de propriedade imobiliária e direitos reais também utilizam a norma do foro rei sitae para determinar a jurisdição adequada.